Receita Federal Reforça Fiscalização do Pix sem Prejudicar Trabalhadores Autônomos

A Receita Federal tranquilizou trabalhadores autônomos e pequenos profissionais sobre os efeitos do reforço na fiscalização do Pix. A nova estratégia de monitoramento, que visa combater crimes como lavagem de dinheiro e fraudes, não afetará a movimentação financeira legítima desses trabalhadores, como a compra de materiais para o exercício de suas atividades.

Em uma publicação nas redes sociais, a Receita explicou que já realiza a verificação da diferença entre faturamento e custos desde 2003, incluindo gastos com insumos, mesmo quando a movimentação ultrapassa os R$ 5 mil. O órgão assegura que, no caso de pedreiros, eletricistas e outros prestadores de serviços que utilizam o Pix para comprar materiais, não há risco de cair na malha fina, pois as transações são cruzadas com as notas fiscais das lojas de construção.

Além disso, o Fisco garantiu que a fiscalização de cartões de crédito compartilhados com a família permanece inalterada, assim como o monitoramento das movimentações financeiras, que já ocorre há mais de 20 anos.

Com foco no combate a fraudes, o objetivo da Receita é simplificar a vida dos contribuintes, automatizando o processo e garantindo que apenas práticas ilegais sejam alvo de investigação. O Fisco ressaltou ainda a importância de soluções como o microempreendedor individual (MEI), que permite aos autônomos regularizarem suas contribuições à Previdência Social e recolherem tributos de forma simplificada.